Regulamenta, no âmbito do Município de Fortuna de Minas - MG, a proposição, a execução, o controle, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares e dá outras providências. DECRETO Nº 2.059/2026
Fixa o valor do Convênio com a Fundação Educacional Monsenhor Messias. DECRETO Nº 2.058/2026
Aplica suspensão no bojo do PAD 002/2025. DECRETO Nº 2.057/2026
Nomeia fiscal para do Acordo de Cooperação Técnica para elaboração e execução do REURB em Fortuna de Minas. DECRETO Nº 2.056
Fixa valor dos preços públicos de serviços prestados pela administração em função da Lei Complementar Municipal n° 50/2014 - Código Tributário Municipal. DECRETO Nº 2.055/2026
Proíbe a utilização de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro, material perfuro cortante e armas em gel, no espaço denominado "Circuito do Carnaval", durante o Carnaval de 2026. DECRETO Nº 2.054/2026
Autoriza a cessão remunerada de usos das barracas municipais durante as festividades do Carnaval 2026, e institui o modelo de Termo de Permissão de Uso Remunerada de Barracas municipais. DECRETO Nº 2.053/2026
Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro de 2014. DECRETO Nº 2.052/2026
Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art.6º da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009, para o ano de 2026. DECRETO Nº 2.051/2026
Fixa o Calendário Tributário Municipal, estipulando a forma e o prazo de pagamento dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2026. DECRETO Nº 2.050/2026
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