Leis

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 2027 e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Fortuna de Minas, a Medalha de Honra ao Mérito do Município de Fortuna de Minas e o Título de cidadania honorária, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei 1.182 de 5 de agosto de 2021.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e da outras providências.

Dispõe sobre a criação Fundo Municipal do Esporte - FME no âmbito do município de Fortuna de Minas e dá outras providências.

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da EC 120/22.