Dispõe sobre a manifestação favorável do Conselho Municipal de Saúde referente à solicitação de Auxilio Financeiro para Tratamento de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº1.181, de 21 de julho de 2021.
Dispõe sobre nomeação de Conselheira Tutelar de Fortuna de Minas/MG.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 2027 e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Fortuna de Minas, a Medalha de Honra ao Mérito do Município de Fortuna de Minas e o Título de cidadania honorária, e dá outras providências.
Anula parcialmente o Decreto 1086, de 02 de janeiro 2025, e todos os Decretos anteriores que tratarem de revisão de alíquotas, exclusivamente quanto à atualização das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, preserva os valores monetários atualizados e dá outras providências.
Anula parcialmente o Decreto Municipal nº2.052, de 12 de janeiro de 2026, exclusivamente quanto à atualização das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, preserva os valores monetários atualizados e dá outras providências.
Dispõe sobre a eleição de vice presidente do CMDCA de Fortuna de Minas.
