Legislações

PROCESSO LICITATÓRIO Nº041/2026

Modalidade:

Adesão à Ata de Registro de Preços nº03/2026

Objeto:

Contratação de empresa para fornecimento e instalação de unidades modulares padronizadas por metro quadrado (m²) mediante adesão à Ata De Registro De Preços nº 003/2025 do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica Do Rio Taquari - Cointa, visando atender a demanda da Secretaria Municipal De Educação De Fortuna De Minas/MG, em conformidade com o termo de compromisso SEPLAG/SCRPB Nº. 125343656/2025 - vinculado ao Anexo I.3 do Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA/ Córrego Do Feijão, no processo de medição sei N. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG / CEJUSC 2º GRAU.

Situação:

Em andamento

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