DECRETO Nº 848, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
REVOGA O DECRETO Nº 262, DE 22 DE ABRIL DE 2019 E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. DECRETO Nº 848/2021
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DECRETO Nº 847, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Altera os incisos III e IV do art. 1º do Decreto Municipal nº828 de 6 de julho de 2021. (mais…)
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DECRETO Nº 846, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Altera os incisos VI do § 1º e §2º do art. 1º do Decreto Municipal nº 816 de 10 de maio de 2021. (mais…)
14set
DECRETO Nº 845, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais. (mais…)
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DECRETO Nº 844, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº531/2017 que institui o GRUPO de TRABALHO INTERSETORIAL-GTI e revoga o Decreto nº 656/2019. (mais…)
14set
DECRETO Nº 843, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal por solicitação do sujeito passivo ou de ofício, pela Administração Fazendária . (mais…)
30ago
DECRETO Nº 842, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Declara Ponto Facultativo em decorrência da comemoração do feriado de sete de setembro. (mais…)
24ago
DECRETO Nº 841, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Atualiza o preço público de uso do CEDESF - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FORTUNA, e revoga os Decretos Nº 730/2020, Decreto 595/2018 e Decreto 661/2019. DECRETO Nº841 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
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DECRETO Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Dispõem sobre a suspenção de licenciamentos e aprovação de projetos de loteamentos e chacreamentos em zona urbana, de expansão e área rural, por tempo indeterminado. (mais…)
23ago
DECRETO Nº 839, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Estabelece horário de funcionamento da Sede da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas. (mais…)