DECRETO Nº 849 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

Declara Situação de Emergência no Município de Fortuna de Minas, nível II, em razão da extrema seca vivenciada e... read more

"Designa Comissão para exames de regularização de terrenos urbanos e revoga o Decreto 1.039/2024. DECRETO Nº1.069 DE 26 DE AGOSTO... read more

Altera a Comissão da Sindicância nº 002/2024, indicada no Decreto 1.067 de 22 de agosto de 2024. DECRETO Nº1.068 DE... read more

Constitui comissão de sindicância e instaura sindicância. DECRETO Nº 1067 read more

INSTITUI COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2022, "LEI PAULO GUSTAVO". DECRETO Nº 1066 read more

Aplica pena de multa, e dá outras providências. DECRETO Nº 1065 read more

"Revoga Decreto 984/2023 e nomeia novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Fortuna de Minas/MG - CODEMA... read more

"Revoga o Decreto Nº 1.027/2024 e nomeia membros do Conselho Municipal de Educação." DECRETO Nº 1063 DECRETO Nº 1027 read more

"Revoga o Decreto nº942 de 08 de dezembro de 2022 e nomeia os membros que constituem o COMITÊ MUNICIPAL... read more

"Revoga o Decreto nº946 de 22 de dezembro de 2022 e atualiza os membros que constituem o Comitê de... read more