DECRETO Nº2093, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Fortuna de Minas, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, em articulação com a política de alfabetização do território estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, e dá outras providências. DECRETO Nº 2093/2026
