LEI Nº 1.301 DE 25 DE MAIO DE 2026
Define o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3° e 4º da Constituição Federal. LEI Nº 1.301/2026
28maio
28jul
LEI Nº 1273, DE 28 DE JULHO DE 2025
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI Nº 1273/2025
22jul
LEI Nº 1272, DE 22 DE JULHO DE 2025
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2026 e dá outras providências. LEI Nº 1272/2025
15jul
LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 15 DE JULHO DE 2025
Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre violação e consolidação das leis que tratam do Plano de carreira e de remunerações dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas" e revoga a Lei Complementar 99/2024. LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2025 LEGISLAÇÕES RELACIONADAS: LEI COMPLEMENTAR...
10mar
PORTARIA Nº 076 DE 10 DE MARÇO DE 2025
"NOMEIA SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA" PORTARIA Nº76 DE 10 DE MARÇO DE 2025
02jan
DECRETO Nº 1089, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Fixa o Calendário Tributário Municipal, estipulando a forma e o prazo e pagamento dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2025. DECRETO Nº 1089/2025
02jan
PORTARIA Nº 008 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
"NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA" PORTARIA Nº08 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
05abr
PORTARIA Nº 126 DE 05 DE ABRIL DE 2024
"NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA" PORTARIA Nº126 DE 05 DE ABRIL DE 2024
03jan
DECRETO Nº 1001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
Fixa o Calendário Tributário Municipal, estipulando a forma e o prazo de pagamento dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2024. DECRETO Nº 1001/2024
01set
PORTARIA Nº 035 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
NOMEIA SECRETÁRIA DE FAZENDA. PORTARIA N°35 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023