LEI Nº 1300, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Cria funções públicas temporárias de Terapeuta Ocupacional e Educador Físico, vinculadas aos Programas Reparatórios da Vale S.A. e dá outras providências. LEI Nº 1.300/2026
Cria funções públicas temporárias de Terapeuta Ocupacional e Educador Físico, vinculadas aos Programas Reparatórios da Vale S.A. e dá outras providências. LEI Nº 1.300/2026