LEI Nº 1.300 DE 27 DE ABRIL DE 2026

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LEI Nº 1.300 DE 27 DE ABRIL DE 2026

Cria funções públicas temporárias de Terapeuta Ocupacional e Educador Físico, vinculadas aos Programas Reparatórios da Vale S.A , e dá outras providências.

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