LEI Nº 1300, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Cria funções públicas temporárias de Terapeuta Ocupacional e Educador Físico, vinculadas aos Programas Reparatórios da Vale S.A. e dá outras providências.
Cria funções públicas temporárias de Terapeuta Ocupacional e Educador Físico, vinculadas aos Programas Reparatórios da Vale S.A. e dá outras providências.
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