Leis

Cria a Feira Livre Municipal denominada "Artes e sabores de Fortuns de Minas", disciplina o seu funcionamento e dá outras providências. (mais…)

Dispõem sobre concessão de diárias para os Agentes Políticos e servidores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas/MG. (mais…)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar aporte de recursos junto ao Programa Nacional de Habilitação Rural/PNHR, no âmbito do município de Fortuna de Minas, modalidade construção e altera o art. 5º da Lei Municipal 1.103, de 13 julho de 2018. (mais…)

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2022 e dá outras providências. (mais…)

Institui o programa Adote uma Praça. (mais…)

Dá nova redação ao inciso I do art. 3º e ao art. 5º da Lei Municipal nº 995, de 23 de dezembro de 2013. (mais…)

Autoriza  criação do PROMEI -  Programa Municipal de Apoio aos Microempreendedores e Associações sem fins lucrativos reconhecidas como de interesse público e dá outras providências.  (mais…)