Legislação e Decretos

DECRETO N°822 DE 04 DE JUNHO DE 2021

Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), revoga os Decretos n° 810 e 820 e dá outras outras providências. (mais…)

DECRETO N°819, DE 24 DE MAIO DE 2021

Altera o Decreto n°810 de 04 de maio de 2021 que dispõe sobre medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras outras providências. (mais…)