LEI Nº 1181, DE 21 DE JULHO DE 2021
Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento de saúde sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Fortuna de Minas.
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono aos professores e outros profissionais da educação básica da rede municipal de... leia mais
Concede reposição geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipais de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…) leia mais
Altera o Plano Plurianual 2022/2025. LEI Nº 1.217 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 leia mais
Fica instituído no âmbito do município de Fortuna de Minas o "Agosto Lilás" e dá outras providências. LEI Nº... leia mais
Autoriza ao Poder Executivo pagar indenização a título de reparação à Fábrica de Doces Mais, e revoga a Lei... leia mais
Concede reajuste reajuste aos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos e pensionistas. LEI Nº 1.289/2026 leia mais
Institui no âmbito do Município de Fortuna de Minas, a Medalha de Honra ao Mérito do Município de Fortuna... leia mais
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2021, às organizações da sociedade civil que... leia mais
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, pensionistas e aposentados, contratados e cargos de provimento em comissão de... leia mais
Autoriza reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério e dá outras providências. (mais…) leia mais
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