LEI MUNICIPAL Nº 1.184 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Autoriza reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério e dá outras providências. (mais…) read more

Dispõe sobre o programa de habitação popular para construção, reforma, ampliação, doação de material, mão de obra, em habitações... read more

Define valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos... read more

Ratifica a adesão do Município de Fortuna de Minas ao Consórcio Público da ICISMEP Instituição de Cooperação Intermunicipal do... read more

Desafeta área e autoriza permuta ente o Município de Fortuna de Minas e Imobiliária Vitorina Park Ltda, no bairro... read more

Concede recomposição geral aos servidores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…) read more

Concede reposição geral dos vereadores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…) read more

Concede reposição geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipais de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…) read more

Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, pensionistas e aposentados, contratados e cargos de provimento em comissão de... read more

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 (mais…) read more