LEI Nº 1.189 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Autoriza abertura de credito suplementar no orçamento de 2022. LEI Nº 1.213 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 read more

Cria programa que autoriza a distribuição de absorventes higiênicos para adolescentes de baixa renda da rede pública de ensino.... read more

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.... read more

Institui o dia Municipal da Cultura Evangélica. (mais…) read more

Autoriza a concessão de anistia e remissão fiscal nos tributos municipais, inscritos ou não na divida ativa - Programas... read more

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.196, de 23 de fevereiro de 2022. (mais…) read more

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023 e dá outras providência.... read more

Autoriza a participação do Município de Fortuna de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do... read more

Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022. (mais…) read more

Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Fortuna de Minas data comemorativa referente à "Semana do Tropeiro".... read more