Lei Complementar
LEI COMPLEMENTAR Nº99 DE 22 DE MARÇO DE 2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 56, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR Nº50/214
Institui o Código Tributário do Município de Fortuna de Minas - Minas Gerais .
LEI COMPLEMENTAR Nº 98 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei Complementar 27, de 07 de janeiro de 2024, Estatuto e Plano de carreira e de remuneração para magistério público do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 97 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que tratam do Plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas" e revoga a Lei Complementar 88/2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 96 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera os art. 26 e 27 da Lei Complementar 56 de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que tratam do plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas".