Leis
LEI Nº 1.303 DE 27 DE JULHO DE 2026
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 2027 e dá outras providências.
LEI Nº 1.302 DE 27 DE JULHO DE 2026
Institui no âmbito do Município de Fortuna de Minas, a Medalha de Honra ao Mérito do Município de Fortuna de Minas e o Título de cidadania honorária, e dá outras providências.
LEI Nº 1.301 DE 25 DE MAIO DE 2026
Define o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3° e 4º da Constituição Federal.
LEI Nº 1.300 DE 27 DE ABRIL DE 2026
Cria funções públicas temporárias de Terapeuta Ocupacional e Educador Físico, vinculadas aos Programas Reparatórios da Vale S.A , e dá outras providências.
LEI Nº 1.299 DE 27 DE ABRIL DE 2026
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
LEI Nº 1.298 DE 27 DE ABRIL DE 2026
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
LEI Nº1.297 DE 13 DE ABRIL DE 2026
Altera a Lei 1.182 de 5 de agosto de 2021.
LEI Nº 1.296 DE 13 DE ABRIL DE 2026
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e da outras providências.