Decretos

"Revoga o Decreto 864/2021 e designa membros para compor Comissões previstas no art. 61, do Decreto Municipal nº499/2016, alterado pelo Decreto nº863/2021. "

"Revoga o Decreto 834/2021 e nomeia novos membros da Comissão Representativa da Sociedade para Avaliação do Plano Municipal de Educação."

REVOGA O DECRETO 812/2021 E 909/2022 E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE ESTUDOS E AVALIAÇÃO DO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Revoga o Decreto 804/2021 e Nomeia Membros das Comissões que especifica."

"Revoga o Decreto 794/2021 e Nomeia Membros para a Avaliação de Gratificação Prevista no Decreto nº790 de 09 de fevereiro de 2021."

Designa Comissão para exames dos processos de  regularização de terrenos urbanos e revoga o Decreto 990/2023.