19jan
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12jan
DECRETO Nº 780, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras outras providências.
08jan
DECRETO Nº 779, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art. 6° da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009.
08jan
DECRETO Nº 778, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Atualiza as tabelas da Lei Complementar N° 50 de 17 de dezembro de 2014.
08jan
DECRETO Nº 777, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
Fixa o Calendário Tributário Municipal, estipulando a forma e o prazo de pagamento dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2021.