DECRETO N°801, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências.
15jun
Related Posts
06out
DECRETO Nº 850 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Nomeia membros do Conselho Municipal da Juventude de Fortuna de Minas - CONJUV (mais…) read more
06out
DECRETO Nº 848 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Revoga o Decreto nº 262, de 22 de abril de 2019 e designa membros para compor o Conselho Municipal... read more
05out
DECRETO Nº 847 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Altera os incisos III e IV do art. 1º do Decreto Municipal nº828 de 6 de julho de 2021.... read more
04out
DECRETO Nº 846 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Altera os incisos VI do § 1º e §2º do art. 1º do Decreto Municipal nº 816 de 10... read more
04out
DECRETO Nº 845 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais. (mais…) read more
16set
DECRETO Nº 844 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº531/2017 que institui o GRUPO de TRABALHO INTERSETORIAL-GTI e revoga o Decreto nº 656/2019. (mais…) read more
16set
DECRETO Nº 843 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal por solicitação do sujeito... read more
16set
DECRETO Nº841 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Atualiza o preço público de uso do CESDEF CENTREO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FORTUNA, e revoga os Decretos nº... read more
16set
DECRETO Nº840 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Dispõem sobre a suspenção de licenciamentos e aprovação de projetos de loteamentos e chacreamentos em zona urbana, de expansão... read more