DECRETO N° 799, DE 09 DE MARÇO DE 2021
Institui no município de Fortuna de Minas as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e revoga o Decreto n°797 de 25 de fevereiro de 2021.
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Aplica pena de multa e suspenção temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por... leia mais
CRIA COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMAS OU... leia mais
Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. DECRETO Nº 922/2022 leia mais
Declara Situação de Emergência no Município de Fortuna de Minas, nível II, em razão da extrema seca vivenciada e... leia mais
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Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU - do exercício de 2023. (mais…) leia mais
Corrige o valor das taxas de agua e esgoto, e dos serviços que trata o art.6º da Lei Municipal... leia mais
Altera as alíneas dos incisos do art. 1º do Decreto Municipal nº 836, de 05 agosto de 2021. ... leia mais
Prorroga vigência do PSS nº001/2025. DECRETO Nº 2.047/2025 LEGISLAÇÕES RELACIONADAS: PSS Nº001/2025 leia mais
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