DECRETO Nº 958, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Fixa calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expedientes nas dependências das repartições públicas do Município de Fortuna de Minas. (mais…)
10fev
09fev
DECRETO Nº957 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxas municipais ao estado de Minas Gerais. (mais…)
08fev
DECRETO Nº956 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU - do exercício de 2023. (mais…)
07fev
DECRETO Nº955 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante as festividades do Carnaval 2023, e institui o modelo de termo de Permissão de uso Remunerada de Barracas municipais. (mais…)
24jan
DECRETO Nº 954, 24 DE JANEIRO DE 2023
Revoga o Decreto nº 938, de 06 de dezembro de 2022 e declara de utilidade pública, para afins de desapropriação, área que especifica para fins de via pública existente. (mais…)
13jan
DECRETO Nº953 DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por inundação em decorrência das chuvas no inicio do ano de 2023, conforme IN/MI 02/216. (mais…)
29dez
DECRETO Nº 952 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro de 2014. (mais…)
29dez
DECRETO Nº 951 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art.6º da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009. (mais…)
29dez
DECRETO Nº 950 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº 50 de 17 de dezembro de 2014. (mais…)
29dez
DECRETO Nº 949 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Fixa o Calendário Tribunal Municipal do Município de Fortuna de Minas estipulando a forma e o prazo de pagamentos dos tributos e preços públicos municipais. (mais…)