Decretos

Suspende o pagamento de gratificação à servidores municipais, previsto na Lei Municipal n° 469, de 25 de fevereiro de 1993. (mais…)

Homologa Processo Seletivo Público (mais…)

Homologa Concurso Público Municipal (mais…)

Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras outras providências. (mais…)

“Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art. 6° da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009”. (mais…)

“Atualiza as tabelas de Lei Complementar n° 50 de 17 de dezembro de 2014” (mais…)

“Fixa o calendário tributário municipal do município de Fortuna de Minas estipulando a forma e o prazo de pagamentos dos tributos e preços públicos municipais” (mais…)

Nomeia comissão de estudos e avaliação do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC e dá outras providências. (mais…)

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do SIAFIC e dá outras providências. (mais…)