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  • LEI Nº 1.218 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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21dez21 de dezembro de 2022

LEI Nº 1.218 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-12-21T09:53:51-03:00

Dispõe sobre denominação de poço artesiano no Bairro Centro, Município de Fortuna de Minas.

LEI Nº 1.218 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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21dez21 de dezembro de 2022

LEI Nº 1.217 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-12-21T09:50:36-03:00

Altera o Plano Plurianual 2022/2025.

LEI Nº 1.217 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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21dez21 de dezembro de 2022

LEI Nº 1.216 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-12-21T09:40:16-03:00

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.

LEI Nº 1.216 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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21dez21 de dezembro de 2022

LEI Nº 1.215 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-12-21T09:43:03-03:00

Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2023, às organizações da sociedade civil que especifica.

LEI Nº 1.215 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
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15dez15 de dezembro de 2022

LEI Nº 1.214 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-12-15T09:51:39-03:00

Altera o art. 1º da Lei Municipal 1.213 de 17 de novembro de 2022.

LEI Nº 1.214 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
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23nov23 de novembro de 2022

LEI Nº 1.213 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-11-23T11:20:32-03:00

Autoriza abertura de credito suplementar no orçamento de 2022.

LEI Nº 1.213 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
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26out26 de outubro de 2022

LEI Nº 1.212 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-10-26T13:01:39-03:00
Cria programa que autoriza a distribuição de absorventes higiênicos para adolescentes de baixa renda da rede pública de ensino. (mais…)
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26out26 de outubro de 2022

LEI Nº 1.211 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-10-26T12:58:17-03:00
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. (mais…)
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27set27 de setembro de 2022

LEI Nº 1.210 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-09-27T11:28:39-03:00
Institui o dia Municipal da Cultura Evangélica. (mais…)
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27set27 de setembro de 2022

LEI Nº 1.209 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-09-27T11:24:15-03:00
Autoriza a concessão de anistia e remissão fiscal nos tributos municipais, inscritos ou não na divida ativa - Programas REFIS. (mais…)
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