LEI Nº 1.256 DE 20 DE JUNHO DE 2024
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Denomina logradouro público que especifica.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências.
Institui no Município de Fortuna de Minas o "Dia Municipal do Pastor Evangélico" e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados, aposentados, Conselheiros Tutelares e cargos de provimento em comissão de Fortuna de Minas.
Concede reajuste aos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos e pensionista.
Dispõe sobre o novo salario mínimo para o ano de 2024.
Concede recomposição geral aos servidores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais.