Lei Complementar

Altera a nomenclatura da função Oficineiro (a), previsto na Lei Complementar 70, de 17 de julho de 2019, "Altera a Lei Complementar n° 48/2014 para criar novo quadro complementar de funções públicas vinculadas a programas e estabelece valores dos vencimentos dos integrantes dos programas Estratégia de Saúde da Família - ESF, Núcleo de apoio de Saúde da Família - NASF, Farmácia de Minas e Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e dá outras providências.

Inclui itens da Tabela I - IPTU, do Anexo I da Lei Complementar nº50, de 17 de dezembro de 2014.

Altera os Anexos II e VII, da Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017.

Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que tratam o Plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas" e revoga a Lei Complementar 97/2023.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 56, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.

Altera a Lei Complementar 27, de 07 de janeiro de 2024, Estatuto e Plano de carreira e de remuneração para magistério público do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que tratam do Plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas" e revoga a Lei Complementar 88/2022.