DECRETO Nº2.061 DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Fixa valor dos preços públicos de serviços prestados pela administração em função da Lei Complementar Municipal nº50/2014 - Código Tributário Municipal e revoga o Decreto 2.055/2026.
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DECRETO Nº2.060 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece normas para assegurar a transparências, a rastreabilidade e a conformidade constitucional das emendas parlamentares estaduais e municipais.
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DECRETO Nº2.059 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Regulamenta, no âmbito do Município de Fortuna de Minas - MG, a proposição, a execução, o controle, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares e dá outras providências.
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DECRETO Nº2.058 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Fixa o valor do Convênio com a Fundação Educacional Monsenhor Messias.
14jan
DECRETO Nº2.057 DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Aplica suspensão no bojo do PAD 002/2025.
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DECRETO Nº2.056 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Nomeia fiscal para do Acordo de Cooperação Técnica para elaboração e execução do REURB em Fortuna de Minas.
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DECRETO Nº2.055 12 JANEIRO 2026
Fixa valor dos preços públicos de serviços prestados pela administração em função da Lei Complementar Municipal n° 50/2014 - Código Tributário Municipal.
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DECRETO Nº2.054 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Proíbe a utilização de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro, material perfuro cortante e armas em gel, no espaço denominado "Circuito do Carnaval", durante o Carnaval de 2026.
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DECRETO Nº2.053 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Autoriza a cessão remunerada de usos das barracas municipais durante as festividades do Carnaval 2026, e institui o modelo de Termo de Permissão de Uso Remunerada de Barracas municipais.
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DECRETO Nº2.052 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro de 2014.