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Decretos

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  • DECRETO Nº 954, 24 DE JANEIRO DE 2023
  • Decretos
24jan24 de janeiro de 2023

DECRETO Nº 954, 24 DE JANEIRO DE 2023

Marketing Fortuna de Minas2023-01-24T17:01:41-03:00
Revoga o Decreto nº 938, de 06 de dezembro de 2022 e declara de utilidade pública, para afins de desapropriação, área que especifica para fins de via pública existente. (mais…)
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13jan13 de janeiro de 2023

DECRETO Nº953 DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2023-01-13T15:58:45-03:00
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por inundação em decorrência das chuvas no inicio do ano de 2023, conforme IN/MI 02/216. (mais…)
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29dez29 de dezembro de 2022

DECRETO Nº 952 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2023-01-02T09:49:20-03:00
Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro de 2014. (mais…)
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29dez29 de dezembro de 2022

DECRETO Nº 951 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2023-01-02T09:49:57-03:00
Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art.6º da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009. (mais…)
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29dez29 de dezembro de 2022

DECRETO Nº 950 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2023-01-02T08:53:36-03:00
Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº 50 de 17 de dezembro de 2014. (mais…)
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29dez29 de dezembro de 2022

DECRETO Nº 949 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2023-01-02T08:49:15-03:00
Fixa o Calendário Tribunal Municipal do Município de Fortuna de Minas estipulando a forma e o prazo de pagamentos dos tributos e preços públicos municipais. (mais…)
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29dez29 de dezembro de 2022

DECRETO Nº 948 DE 29 DE DEZEMBRO 2022

Marketing Fortuna de Minas2023-01-02T09:55:21-03:00
Homologa Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado edital nº006/2022. (mais…)
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27dez27 de dezembro de 2022

DECRETO Nº 947 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-12-27T11:39:48-03:00
Suspendes as atividades nas dependências das repartições publicas do Município de Fortuna de Minas no dia 30/12/2022 e dá outras providências. (mais…)
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23dez23 de dezembro de 2022

DECRETO Nº 946 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-12-23T15:56:33-03:00
"Constitui o Comitê de Políticas Públicas para o combate das Arboviroses e revoga o Decreto nº 853, de 30 de novembro de 2021". (mais…)
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21dez21 de dezembro de 2022

DECRETO Nº 945 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-12-21T08:33:00-03:00
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CASCS - FUNDEB. (mais…)
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