DECRETO Nº1031 DE 22 DE ABRIL DE 2024
Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante a festividade denominada "Semana dos Tropeiros" e institui o modelo de Termo de Permissão de Uso Remunerada de barracas municipais..
Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante a festividade denominada "Semana dos Tropeiros" e institui o modelo de Termo de Permissão de Uso Remunerada de barracas municipais..
Dispõe sobre a atuação do pregoeiro e dos agentes especificados no § 3º do art. 8º da Lei Federal 14.133/2021 no município de Fortuna de Minas - MG.
Altera membros do Decreto Municipal nº 996/2023 de 26 de dezembro de 2023.
Declara de utilidade pública e necessidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica para fins de construção de moradias para população de baixa renda.
“Altera o art. 1° do Decreto 983/2023, nomeando novos membros”
Aplica pena de advertência à empresa LUCAS LORENZO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
MODIFICA O INCISO III §1º DO ARTIGO 1º, DO DECRETO 1.010 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº008/2024.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS/MG.
ALTERA O DECRETO Nº869, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..