Decretos

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de que trata o inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências. (mais…)

Altera o art. 2°, do Decreto Municipal n° 904/2022. (mais…)

Prorroga o prazo de de vigência de decreto 840, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre a suspensão de licenciamentos e aprovação de projetos de loteamentos e chacreamentos em zona urbana e área rural por tempo determinado. (mais…)

Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante as festividades do encontro de motociclistas 2022, e institui o modelo de Termo de Permissão de Uso Remunerada de barracas municipais. (mais…)

Constitui o comitê para realização das ações e acompanhamento para prevenção e atenção á obesidade infantil, do município de Fortuna de Minas e dá outras providências. (mais…)

TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS. (mais…)

Dispõe sobre  o uso de máscaras no âmbito do Município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), revoga o decreto nº910 de 20 de junho de 2022, e dá outras providências. (mais…)

Declara vagância de cargos em decorrência de aposentadoria. (mais…)

Fixa obrigação aos contribuintes no preenchimento da Guia de Informações para o ITBI  e revoga o Decreto 783/2021. (mais…)

Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais. (mais…)