Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante as festividades do encontro de motociclistas 2022, e institui o modelo de Termo de Permissão de Uso Remunerada de barracas municipais.
Revoga o Decreto nº 938, de 06 de dezembro de 2022 e declara de utilidade pública, para afins de... read more
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por inundação em decorrência das chuvas no inicio do ano... read more
Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro de 2014. (mais…) read more
Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art.6º da Lei... read more
Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº 50 de 17 de dezembro de 2014. (mais…) read more
Fixa o Calendário Tribunal Municipal do Município de Fortuna de Minas estipulando a forma e o prazo de pagamentos... read more
Homologa Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado edital nº006/2022. (mais…) read more
Suspendes as atividades nas dependências das repartições publicas do Município de Fortuna de Minas no dia 30/12/2022 e dá... read more
"Constitui o Comitê de Políticas Públicas para o combate das Arboviroses e revoga o Decreto nº 853, de 30... read more
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da... read more