Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante as festividades do encontro de motociclistas 2022, e institui o modelo de Termo de Permissão de Uso Remunerada de barracas municipais.
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por desabastecimento de água potável, em decorrência de perda do... read more
Altera o Decreto n° 922 de 06 de setembro de 2022 que designa Membros Efetivos e Suplentes do Conselho... read more
Aplica pena de multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública,... read more
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE URBANO DINIZ COSTA. (mais…) read more
Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº943/2022. (mais…) read more
Autoriza a sessão remunerada de uso das barracas municipais durante a festividade denominada "Semana dos Tropeiros", e institui o... read more
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária no Município de Fortuna de Minas- MG. (mais…) read more
Revoga o Decreto 962 de 23 de março de 2023 (mais…) read more
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de... read more