DECRETO Nº 912 DE 23 DE JUNHO DE 2022
Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais.
Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais.
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de... read more
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de... read more
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da... read more
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob... read more
Aplica pena de multa e suspenção temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por... read more
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de... read more
Altera o Anexo I do Decreto nº 900, de 19 de abril de 2022. (mais…) read more
Fixa calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expedientes nas dependências das repartições públicas do Município de Fortuna... read more
Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxas municipais ao estado de Minas Gerais. (mais…) read more
Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU - do exercício de 2023. (mais…) read more