DECRETO Nº920 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de que trata o inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e dá outras providências.
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Revoga o Decreto nº1.057 de 04 de julho de 2024 e Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de... leia mais
Declara Ponto Facultativo nas dependências das repartições públicas no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. (mais…) leia mais
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Prorroga o prazo de de vigência de decreto 840, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre a... leia mais
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E NECESSIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO, AREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE ABERTURA DE... leia mais
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Nomeia membros das Comissões que especifica. (mais…) leia mais
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