Dispõe sobre o uso de máscaras no âmbito do Município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), revoga o decreto nº910 de 20 de junho de 2022, e dá outras providências.
Aplica pena de multa e suspenção temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por... read more
Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de... read more
Altera o Anexo I do Decreto nº 900, de 19 de abril de 2022. (mais…) read more
Fixa calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expedientes nas dependências das repartições públicas do Município de Fortuna... read more
Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxas municipais ao estado de Minas Gerais. (mais…) read more
Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU - do exercício de 2023. (mais…) read more
Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante as festividades do Carnaval 2023, e institui o modelo... read more
Revoga o Decreto nº 938, de 06 de dezembro de 2022 e declara de utilidade pública, para afins de... read more
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por inundação em decorrência das chuvas no inicio do ano... read more
Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro de 2014. (mais…) read more