DECRETO Nº2.061 DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Fixa valor dos preços públicos de serviços prestados pela administração em função da Lei Complementar Municipal nº50/2014 - Código Tributário Municipal e revoga o Decreto 2.055/2026.
21jan
20jan
DECRETO Nº2.060 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece normas para assegurar a transparências, a rastreabilidade e a conformidade constitucional das emendas parlamentares estaduais e municipais.
19jan
DECRETO Nº2.059 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Regulamenta, no âmbito do Município de Fortuna de Minas - MG, a proposição, a execução, o controle, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares e dá outras providências.
14jan
DECRETO Nº2.050 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Fixa o Calendário Tributário Municipal, estipulando a forma e o prazo de pagamento dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2026.
12jan
DECRETO Nº2.049 DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Atualiza o preço público de uso do CESDESF Centro de Desenvolvimento Social de Fortuna , e revoga o Decreto 1088/2025.
22dez
DECRETO Nº 2.045 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o funcionamento da sede da Prefeitura no dia 23 de dezembro de 2025.
15dez
LEI Nº 1282, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de , às organizações da sociedade civil que especifica.
09dez
DECRETO Nº 2042, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Fixa calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expediente nas dependências das repartições públicas do Município de Fortuna de Minas.
31out
LEI Nº 1.277 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a proibição do uso, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no âmbito no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
23out
DECRETO Nº2.033 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.