LEI Nº 1.277 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a proibição do uso, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no âmbito no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no âmbito no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Institui comissão permanente para atuação em Processo Administrativo Disciplinar.
Nomeia Comissão para diligências para a realização de Processo Seletivo Simplificado de Estagiário, regido pelo Edital nº006/2025, no âmbito do Município de Fortuna de Minas.
LEGISLAÇÕES RELACIONADAS:
Nomeia Secretário Municipal de Administração.
Rodolfo Mascarenhas Lanza
Exonera servidor.
Elto Sávio Rezende Dutra
Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração, com fundamento na Lei Complementar nº 25, de 07 de janeiro de 2004 e dá outras providências.
Márcio Greik Alves da Silva
Cargo: Serviços Gerais
Dispõe sobre concessão de férias prêmio, com fundamento na Lei Complementar nº 25, de 07 janeiro de 2004 e dá outras providências.
Márcio Greik Alves da Silva
Cargo: Serviços Gerais