Regulamenta, no âmbito do Município de Fortuna de Minas – MG, a proposição, a execução, o controle, a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares e dá outras providências.
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização - CEMPA, estabelece sua finalidade, composição, competências e funcionamento, e... leia mais
Deixe um comentário