LEI Nº 1.277 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a proibição do uso, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no âmbito no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
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"Denomina logradouro público que especifica." LEI Nº 1.257 leia mais
Dá nova redação ao inciso I do art. 3º e ao art. 5º da Lei Municipal nº 995, de... leia mais
Institui o serviço voluntário municipal e dá outras providências. LEI Nº 1.167 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 leia mais
Autoriza abertura de credito suplementar no orçamento de 2022. LEI Nº 1.213 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 leia mais
Cria a Feira Livre Municipal denominada "Artes e sabores de Fortuns de Minas", disciplina o seu funcionamento e dá... leia mais
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2018/2021, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e Lei... leia mais
Autoriza a concessão de anistia e remissão fiscal nos tributos municipais, inscritos ou não na divida ativa - Programas... leia mais
Concede reposição geral dos vereadores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…) leia mais
Concede reposição geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipais de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…) leia mais
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