Leis - Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas

LEI Nº1.297 DE 13 DE ABRIL DE 2026

Altera a Lei 1.182 de 5 de agosto de 2021. LEI Nº 1.297/2026

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e da outras providências. LEI Nº 1.296/2026

Dispõe sobre a criação Fundo Municipal do Esporte - FME no âmbito do município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI Nº 1.295/2026

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da EC 120/22. LEI Nº 1.294/2026

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas. LEI Nº 1.293/2026

Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores do município de Fortuna de Minas. LEI Nº 1.292/2026

Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Fortuna de Minas. LEI Nº 1.291/2026

Concede recomposição do vencimento base dos Conselheiros Tutelares de Fortuna de Minas. LEI Nº 1.290/2026