Leis
LEI Nº1.242 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Inclui os incisos VI e VII no art. 1º da Lei Municipal 1.215 de 14 de dezembro de 2022.
LEI N 1241 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o município de Fortuna de Minas a realizar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, para objeto específico.
LEI Nº1.240 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências..
LEI Nº 1.239 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
LEI Nº 1.238 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
LEI Nº 1.237 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercícios de 2024, às organizações da sociedade civil que especifica.
LEI Nº 1.236 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal ao Município de Fortuna de Minas visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 , de 04 de agosto de 2022.
LEI N° 1.234 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Reconhece o Plano de Aplicação de Recursos, cria funções públicas e autoriza a contratações de profissionais no âmbito do Município de Fortuna de Minas, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.