Leis
LEI Nº 1167, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui o serviço voluntário municipal e dá outras providências. LEI Nº 1.167 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
LEI Nº 1166, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. LEI Nº 1.166 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
LEI Nº 1165 DE 19 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2018/2021, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e Lei Orçamentária 2021 e dá outras providências. (mais…)
LEI N° 1089, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Acrescenta Parágrafo único ao art. 4° e altera redação do inciso I e §1° do art. 5° e art. 13, ambos da Lei Municipal n° 853/2009, que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do municipio de Fortuna de Minas, cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e dá outras providências. LEI Nº 1089/2017 LEGISLAÇÕES RELACIONADAS: LEI Nº 853/2009
LEI N° 1088, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a redação do art. 3º e §2º do art. 9º, ambos da Lei Municipal nº 852, de 14 de abril de 2009, que Institui o Fundo Municipal de Patrimônio Cultural - FUMPAC. LEI Nº 1088/2017 LEGISLAÇÕES RELACIONADAS: LEI Nº 852/2009
LEI N° 853, DE 14 DE ABRIL DE 2009
Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município de Fortuna de Minas, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências. LEI Nº 853/2009
LEI N° 852, DE 14 DE ABRIL DE 2009
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC. LEI Nº 852/2009