Decretos

APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS. (mais…)

Dispõe das diárias para deslocamento, alimentação e estadia e revoga o Decreto 389/2014. (mais…)

Dispõe sobre a designação, interinamente, para o cargo de Diretor Escolar da Escola Municipal Mário Diniz Pontes. (mais…)

Dispensa a obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura facial no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. (mais…)

Atualiza valor dos preços públicos de serviços prestados pela administração em função da Lei Complementar Municipal  n° 50/2014 - Código Tributário Municipal e revoga o Decreto 642/2019. (mais…)

Nomeia membros efetivos e Suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Fortuna de Minas, e dá outras providências. (mais…)

Altera o Decreto n° 701, de 9 de janeiro de 2020, e dá outras disposições. (mais…)

Revoga o Decreto nº 881, de 22 de fevereiro de 2022. (mais…)

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (mais…)

Aplica pena de multa e suspenção em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 2 (dois) anos. (mais…)