Decretos

Altera o Art. 61, do Decreto Municipal nº 499/2006. (mais…)

DECLARA PONTO FACULTATIVO (mais…)

Fixa o Calendário Tributário Municipal do Município de Fortuna de Minas estipulando a forma e o prazo de pagamentos dos tributos e preços públicos municipais. (mais…)

Corrige o valor das taxas de agua e esgoto, e dos serviços que trata o art.6º da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009 para o ano de 2022 (mais…)

Atualiza as Tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro 2014. (mais…)

Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e instaura processo e revaga o Decreto 854/2021. (mais…)

Regulamenta o uso de telefones celulares, tablet, smartphone e aparelhos congêneres, nos âmbitos  interno e externo da Administração Pública Municipal de Fortuna de Minas,  durante o horário de expediente e trabalho e dá outras providências. (mais…)

Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS- e no Município, sistemas de gerenciamentos de notas  fiscais e a sua utilização, disciplinas obrigações acessórias pela internet e dá outras providências. (mais…)

Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e instaura processo. (mais…)

Constitui o Comitê de políticas públicas para combate das arboviroses e revoga o Decreto 533, de 26 de julho de 2017. (mais…)