DECRETO Nº 892 DE 23 DE MARÇO DE 2022
Aplica pena de multa e suspenção em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 2 (dois) anos.
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Dispensa a obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura facial no Município de Fortuna de Minas e dá outras... leia mais
"Constitui o Comitê de Políticas Públicas para o combate das Arboviroses e revoga o Decreto nº 853, de 30... leia mais
Aplica suspensão no bojo do PAD 002/2025. DECRETO Nº 2.057/2026 leia mais
Dispõe sobre a atuação do pregoeiro e dos agentes especificados no § 3º do art. 8º da Lei Federal... leia mais
Dispõe sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município... leia mais
Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU- do exercício de 2022 (mais…) leia mais
Dispõe sobre encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. DECRETO Nº 1.074 DE 21 DE OUTUBRO DE... leia mais
"Designa Comissão para exames de regularização de terrenos urbanos e revoga o Decreto 1.039/2024. DECRETO Nº1.069 DE 26 DE AGOSTO... leia mais
Nomeia membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar. (mais…) leia mais
Corrige o valor das taxas de agua e esgoto, e dos serviços que trata o art.6º da Lei Municipal... leia mais
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