Leis
LEI N° 1307, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2027, às organizações da sociedade civil que especifica. LEI Nº 1307/2026
LEI N° 1.306 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, síndromes e outras deficiências no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI Nº 1.306/2026
LEI Nº 1.305 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Institui e inclui no calendário escolar das escolas públicas municipais os jogos estudantis e dá outras providencias. LEI Nº 1.305/2026
LEI Nº1.304 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Institui a Política de Transparência Digital e dispõe a obrigatoriedade de divulgação de atos, certames e informativos de relevante interesse público nas redes sociais oficiais do Município de Fortuna de Minas. LEI Nº1.304/2026
LEI Nº 1.303 DE 27 DE JULHO DE 2026
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para exercício de 2027 e dá outras providências. LEI Nº 1.303/2026
LEI Nº 1.302 DE 27 DE JULHO DE 2026
Institui no âmbito do Município de Fortuna de Minas, a Medalha de Honra ao Mérito do Município de Fortuna de Minas e o Título de cidadania honorária, e dá outras providências. LEI Nº 1.302/2026
LEI Nº 1.301 DE 25 DE MAIO DE 2026
Define o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3° e 4º da Constituição Federal. LEI Nº 1.301/2026
LEI Nº 1300, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Cria funções públicas temporárias de Terapeuta Ocupacional e Educador Físico, vinculadas aos Programas Reparatórios da Vale S.A. e dá outras providências. LEI Nº 1.300/2026