Decretos

"Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro de 2014." e revoga o Decreto 952/2022.

Fixa o Calendário Tributário Municipal, estipulando a forma e o prazo de pagamento dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2024.

Corrige o valor das taxas de agua e esgoto, e dos serviços de que trata o art.6º da Lei Municipal de 2009, para o ano de 2024.

Atualiza o preço público de uso do CESDEF Centro de Desenvolvimento Social de Fortuna, e revoga o Decreto 925/2022.

FIXA CALENDARIOS DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDENCIAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS.

Contrato de financiamento mediante a abertura do crédito n° 40/00055-9 que entre si celebram o Banco do Brasil S.A e o município de Fortuna de Minas-MG, na forma como se segue.

Fixa ponto facultativo na dependência da prefeitura do município de Fortuna de Minas.

Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº904/2022 e revoga o Decreto nº 971 de 25 de abril de 2023.

HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 00/2023

DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOBRE A ÉGIDE DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E RESPCETIVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS.