DECRETO Nº 1038 DE 24 DE MAIO DE 2024

DECRETO Nº 1038 DE 24 DE MAIO DE 2024

Nomeia  Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, e revoga o Decreto de 1.036 de 16 de maio de 2024.