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  • LEI Nº 1.197 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
  • Leis
24fev24 de fevereiro de 2022

LEI Nº 1.197 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-02-24T11:22:05-03:00
Ratifica a adesão do Município de Fortuna de Minas ao Consórcio Público da ICISMEP Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba. (mais…)
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24fev24 de fevereiro de 2022

LEI Nº 1.196 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-02-24T11:14:59-03:00
Desafeta área e autoriza permuta ente o Município de Fortuna de Minas e Imobiliária Vitorina Park Ltda, no bairro Victorina Park II. (mais…)
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24fev24 de fevereiro de 2022

LEI Nº 1.195 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-02-24T10:38:38-03:00
Concede recomposição geral aos servidores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…)
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24fev24 de fevereiro de 2022

LEI Nº 1.194 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-02-24T10:34:52-03:00
Concede reposição geral dos vereadores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…)
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24fev24 de fevereiro de 2022

LEI Nº 1.193 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-02-24T10:31:17-03:00
Concede reposição geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipais de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…)
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24fev24 de fevereiro de 2022

LEI Nº 1.192 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Marketing Fortuna de Minas2022-02-24T10:26:57-03:00
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, pensionistas e aposentados, contratados e cargos de provimento em comissão de Fortuna de Minas. (mais…)
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23dez23 de dezembro de 2021

LEI Nº 1.191 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Marketing Fortuna de Minas2022-02-21T10:35:54-03:00
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 (mais…)
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23dez23 de dezembro de 2021

LEI Nº 1.190 DE 23 DEZEMBRO DE 2021

Marketing Fortuna de Minas2022-01-14T13:44:10-03:00
Dispõem sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. (mais…)
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23dez23 de dezembro de 2021

LEI Nº 1.189 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Marketing Fortuna de Minas2022-01-14T13:42:09-03:00
Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílio financeiros, no exercício de 2022,  às organizações da sociedade civil que especifica. (mais…)
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23dez23 de dezembro de 2021

LEI Nº 1.188, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Marketing Fortuna de Minas2022-01-14T13:42:50-03:00
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono aos professores e outros profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. (mais…)
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