Leis

Ratifica a adesão do Município de Fortuna de Minas ao Consórcio Público da ICISMEP Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba. (mais…)

Desafeta área e autoriza permuta ente o Município de Fortuna de Minas e Imobiliária Vitorina Park Ltda, no bairro Victorina Park II. (mais…)

Concede recomposição geral aos servidores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…)

Concede reposição geral dos vereadores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…)

Concede reposição geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipais de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…)

Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, pensionistas e aposentados, contratados e cargos de provimento em comissão de Fortuna de Minas. (mais…)

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 (mais…)

Dispõem sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. (mais…)

Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílio financeiros, no exercício de 2022,  às organizações da sociedade civil que especifica. (mais…)

Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono aos professores e outros profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. (mais…)