Leis

Contrato de Repasse de Recursos não Reembolsáveis

BDMG/BF Nº 383.627/24

PARAOPEBA SANEAMENTO - Projetos

Contrato de Repasses de Recursos não Reembolsáveis

BDMG/Nº383.909/24

PARAOPEBA SANEAMENTO- Execução

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.

Altera o Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências.

Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2025, às organizações da sociedade civil que especifica.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Remanescentes Quilombolas de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras - ARQUILOMBERE.

Fixa os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais, para a legislatura 2025-2028.

"Altera o perímetro urbano do Município de Fortuna de Minas/MG e dá outras providências"

"Denomina logradouro público que especifica."

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.