Leis

Altera a Lei 1.182 de 5 de agosto de 2021.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e da outras providências.

Dispõe sobre a criação Fundo Municipal do Esporte - FME no âmbito do município de Fortuna de Minas e dá outras providências.

Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, nos termos da EC 120/22.

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas.

Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores do município de Fortuna de Minas.

Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Fortuna de Minas.

Concede recomposição do vencimento base dos Conselheiros Tutelares de Fortuna de Minas.

Concede reajuste reajuste aos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos e pensionistas.

Dispõe sobre o novo salário mínimo para o ano de 2026.