Decretos – Página: 13 – Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas

21mar21 de março de 2023

DECRETO Nº961 DE 21 DE MARÇO DE 2023

Aplica pena de multa e suspenção temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 2(dois) anos e aplica multa. (mais…)

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21mar21 de março de 2023

DECRETO Nº960 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e revoga o Decreto 945/2022. (mais…)

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27fev27 de fevereiro de 2023

DECRETO Nº 959 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera o Anexo I do Decreto nº 900, de 19 de abril de 2022. (mais…)

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10fev10 de fevereiro de 2023

DECRETO Nº958 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Fixa calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expedientes nas dependências das repartições públicas do Município de Fortuna de Minas. (mais…)

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09fev9 de fevereiro de 2023

DECRETO Nº957 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxas municipais ao estado de Minas Gerais. (mais…)

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08fev8 de fevereiro de 2023

DECRETO Nº956 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU - do exercício de 2023. (mais…)

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07fev7 de fevereiro de 2023

DECRETO Nº955 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante as festividades do Carnaval 2023, e institui o modelo de termo de Permissão de uso Remunerada de Barracas municipais. (mais…)

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24jan24 de janeiro de 2023

DECRETO Nº 954, 24 DE JANEIRO DE 2023

Revoga o Decreto nº 938, de 06 de dezembro de 2022 e declara de utilidade pública, para afins de desapropriação, área que especifica para fins de via pública existente. (mais…)

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13jan13 de janeiro de 2023

DECRETO Nº953 DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por inundação em decorrência das chuvas no inicio do ano de 2023, conforme IN/MI 02/216. (mais…)

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29dez29 de dezembro de 2022

DECRETO Nº 952 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº50 de 17 de dezembro de 2014. (mais…)

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