DECRETO N° 975 DE 19 DE JUNHO DE 2021
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE PAULO CÉSAR FONSECA.
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Aplica pena de multa e suspenção em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 2 (dois) anos.... leia mais
Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais. (mais…) leia mais
"Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº 50 de 17 de dezembro de 2014." DECRETO Nº 1.086 DE 02 DE... leia mais
Fixa calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expedientes nas dependências das repartições públicas do Município de Fortuna... leia mais
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOBRE... leia mais
Prorroga o prazo de vigência do decreto 876, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre medidas excepcionais... leia mais
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA -... leia mais
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes da Administração Municipal,... leia mais
Instaura Processo Administrativo Disciplinar DECRETO Nº 2.064/2026 leia mais
Revoga o Decreto nº1.057 de 04 de julho de 2024 e Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de... leia mais
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