DECRETO Nº 980, DE 18 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Fortuna de Minas/MG.
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Regulamenta o uso de telefones celulares, tablet, smartphone e aparelhos congêneres, nos âmbitos interno e externo da Administração Pública... leia mais
Cancela o Carnaval de 2022 e proíbe a realização de eventos, shows artísticos, bailes, desfiles ou similares durante o... leia mais
"Revoga o Decreto 804/2021 e Nomeia Membros das Comissões que especifica." DECRETO Nº1.043 DE 02 DE JULHO DE 2024 leia mais
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MODIFICA DECRETO Nº 998, FIXANDO PONTOS FACULTATIVOS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTES NAS DEPENDENCIAS DAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE... leia mais
Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU – do exercício de 2021 e... leia mais
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