Decretos

Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº943/2022. (mais…)

AUTORIZA BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS . (mais…)

Autoriza a sessão remunerada de uso das barracas municipais durante a festividade denominada "Semana dos Tropeiros", e institui o modelo de Termo de Permissão de Uso Remunerada de barracas municipais. (mais…)

Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária no Município de Fortuna de Minas- MG. (mais…)

Revoga o Decreto 962 de 23 de março de 2023 (mais…)

Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e revoga o Decreto 963/2023 (mais…)

Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e revoga o Decreto 944/2022 (mais…)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - DE FORTUNA DE MINAS. (mais…)

Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, e revoga o Decreto 960/2023.  (mais…)

Dispõe sobre o marco temporal de transição  para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da LEI Nº14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais. (mais…)