Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
"Altera membros do Decreto Municipal nº 1.029 de 15 de abril de 2024"
APLICA SUSPENSÃO NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2024
MODIFICA DECRETO Nº 998, FIXANDO PONTOS FACULTATIVOS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTES NAS DEPENDENCIAS DAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS.
APLICA ADVERTÊNCIA NO BOJO DA SINDICÂNCIA 002/2024.
RATIFICA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS E INTERESSE SOCIAL.
APLICA PENA DE MULTA E RECISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.
Dispõe sobre encerramento do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
PRORROGA SINDICÂNCIA 002/2024 INSTAURADA PELO DECRETO 1.067/2024.