Decretos

Proíbe a utilização de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro, copos de alumínio, térmicos, material perfuro cortante e armas em gel durante o Carnaval de 2025

HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2025

HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº012/2024.

AUTORIZA A CESSÃO REMUNERADA DE USO DAS BARRACAS MUNICIPAIS DURANTE AS FESTIVIDADES CO CARNAVAL 2025, E INSTITUI O MODELO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO REMUNERADA DE BARRACAS MUNICIPAIS.

Nomeia servidora para exercer a Secretaria Escolar do CEIM BRANCA DE NEVE.

Delega competência para a pratica de atos e ações que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas no âmbito do Poder Executivo.

Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art.6º da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009, para o ano de 2025.

Fixa o Calendário Tributário Municipal, estipulando a forma e o prazo e pagamento dos tributos e preços públicos municipais para o ano de 2025.