LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE MAIO DE 2021
Extingue cargos que especifica, do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal.
Extingue cargos que especifica, do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, conforme determina a Lei Federal nº 11.350/06 e suas alterações.
Dispõe sobre a recomposição salarial decorrente da perda inflacionária , para os servidores que ganham o salário mínimo.
Manter os cuidados preventivos é um importante gesto de proteção à sua família.
Use Máscara!!
Lave suas mãos !!
Passe sempre o álcool em gel..
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 69, de 17 de julho 2019, Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município e institui a carreira dos Procuradores Municipais do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
Manter os cuidados preventivos é um importante gesto de proteção à sua família.
Use Máscara!!
Lave suas mãos !!
Passe sempre o álcool em gel..
Altera o §6º do art. 69 da Lei Orgânica do Município de Fortuna de Minas.