LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE MAIO DE 2021
Extingue cargos que especifica, do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal.
Extingue cargos que especifica, do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal.
Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre violação e consolidação das leis que... leia mais
Inclui itens da Tabela I - IPTU, do Anexo I da Lei Complementar nº50, de 17 de dezembro de... leia mais
Altera os itens da Tabela I - IPTU, do anexo I da Lei Complementar nº 50, de 17 de... leia mais
Altera a Lei Complementar nº 77, de 27 de agosto de 2020, que "Institui o Plano de Carreira e... leia mais
Altera a Lei Complementar nº 56 de 14 de setembro de 2017 e dá outras providências. (mais…) leia mais
Extingue cargo de provimento em comissão constante da Lei Complementar nº 077 de 27 de agosto de 2020. LEI COMPLEMENTAR... leia mais
Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que... leia mais
Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que... leia mais
Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que... leia mais
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 69, de 17 de julho 2019, Dispõe sobre a criação da... leia mais
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